No Brasil, alimentos para animais de estimação e suprimentos veterinários estão entre os itens mais tributados do país. A recente reforma tributária introduziu isenções para alimentos essenciais, como cereais e proteínas animais. No entanto, apesar de seus fortes laços com esses produtos básicos, a indústria pet foi excluída das reduções fiscais, mantendo os alimentos para animais de estimação e produtos veterinários entre os mais tributados no país.
Carga Tributária e Impactos no Setor Pet
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), os alimentos para pets possuem uma carga tributária de quase 50%, devido à incidência de múltiplos impostos. Entre eles estão o imposto sobre o valor agregado a nível estadual (ICMS), um imposto federal sobre o consumo (IPI) e contribuições para a segurança social (PIS/Cofins). Em contrapartida, itens da cesta básica são tributados com alíquotas entre 7% e 20%. Essa tributação excessiva distorce o mercado e afeta diretamente os consumidores, tornando o cuidado com os animais de estimação uma responsabilidade cada vez mais onerosa para as famílias brasileiras.
O Caso da Reforma Tributária no Setor Pet
Embora as projeções variem, especialistas do setor argumentam que a redução dos impostos poderia impulsionar a produção e as vendas. Em países onde a tributação dos alimentos para animais de estimação é mais equilibrada, como o México, a indústria se beneficia de um mercado mais acessível e estável.
O modelo tributário atual coloca o setor pet em desvantagem, tanto para consumidores que enfrentam preços elevados quanto para empresas que lutam para competir internacionalmente. A Abinpet defende a redução dos impostos, argumentando que a ração para animais deveria ser considerada um produto essencial, assim como a alimentação humana, garantindo maior acessibilidade.
O Impacto Financeiro e Social
Os custos elevados com a manutenção de animais de estimação – incluindo alimentação e despesas veterinárias – frequentemente resultam no abandono de animais quando os proprietários não conseguem mais arcar com os gastos. Embora a tributação não seja a causa principal desse problema, a redução dos impostos poderia aliviar parte da pressão financeira sobre as famílias. Em um país onde milhões de animais de rua lutam para sobreviver, qualquer medida que facilite a posse responsável de pets pode contribuir para reduzir esse problema social.
Uma Oportunidade Perdida na Reforma Tributária
Embora a reforma tributária tenha reduzido impostos sobre produtos alimentares básicos, a exclusão dos alimentos para animais de estimação representa uma oportunidade perdida para avanços econômicos e sociais. Os legisladores precisam reconhecer os benefícios de uma tributação mais justa para o setor pet, promovendo crescimento econômico, geração de empregos e bem-estar animal e público.
Enquanto grupos de defesa seguem pressionando por mudanças, cabe aos tomadores de decisão reconsiderar a inclusão de alimentos para animais e produtos veterinários em futuras políticas fiscais. Um sistema tributário mais equilibrado beneficiará não apenas as empresas do setor, mas também milhões de famílias brasileiras e seus amados animais de estimação.
