No Brasil, o dia 14 de março é marcado pela comemoração do Dia Nacional dos Animais. A data busca conscientizar a população sobre os cuidados e responsabilidades necessários para garantir o bem-estar tanto dos animais domésticos quanto dos silvestres e exóticos.

Os animais, especialmente cães e gatos, têm ganhado cada vez mais espaço nos lares brasileiros e no mundo todo. Considerados membros da família por muitos, esses animais requerem cuidados específicos para garantir sua saúde e felicidade.

Neste dia, também são discutidas questões essenciais relacionadas ao posicionamento dos seres humanos perante o meio ambiente e à preservação dos diferentes biomas.

Por que o Dia Nacional dos Animais de Estimação é importante?

É importante pois tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de cuidar e adotar animais de forma responsável, bem como a necessidade de proteger os animais de maus-tratos.

Além disso, a data também destaca a importância de considerar todos os aspectos familiares antes de levar um animal para casa e de como denunciar casos de abuso contra animais domésticos, silvestres ou exóticos. Também é uma oportunidade para discutir questões como a legislação de proteção animal, a importância da conscientização e da responsabilidade dos tutores em relação aos seus animais.

De acordo com a legislação brasileira, maltratar animais é crime!

No Brasil, maltratar animais é considerado crime ambiental, segundo prevê o art. 32 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com penas que podem chegar até 5 anos de prisão, além de multa e perda da guarda, quando o animal vitimado for cão ou gato. Para as outras espécies de animais, as penas são mais brandas, podendo variar de três meses a um ano de detenção e multa.

  • Abandonar, espancar, golpear, mutilar ou envenenar;
  • Manter os animais permanentemente presos em correntes;
  • Manter os animais em locais pequenos, com pouca higiene e sem ventilação, ou sem protegê-los do sol, chuva e frio;
  • Mão dar água e comida adequadamente;
  • Zoofilia;
  • Negar assistência veterinária ao animal ferido ou doente;
  • Capturar, confinar e comercializar animais silvestres;
  • Promover violência disfarçada de manifestação cultural, como é o caso das famigeradas farras do boi, rinha de galo, vaquejada e rodeio, entre outras;
  • Obrigar o animal ao trabalho excessivo ou superior a sua capacidade de força (repudiamos todas as formas de exploração de trabalho animal).

É importante destacar que antes de levar um animal para casa, é necessário considerar todos os aspectos familiares e responsabilidades que vêm com a adoção de um animal. Para minimizar ocorrências de maus-tratos, é importante saber como denunciar casos de abuso contra animais domésticos, silvestres ou exóticos. A conscientização sobre a importância de cuidar e proteger é fundamental para garantir o bem-estar desses seres tão especiais em nossas vidas.

Como denunciar maus tratos contra os animais em Curitiba

Em casos de maus-tratos a animais, é fundamental reunir evidências, como fotos e vídeos, para comprovar as denúncias. Em casos de abandono ou atropelamento, é importante anotar a placa do veículo para ajudar na identificação do responsável e procurar assistência veterinária imediatamente. É importante destacar que as denúncias podem ser feitas de forma anônima e você também pode solicitar que seus dados pessoais sejam mantidos em sigilo.

Polícia Civil https://www.policiacivil.pr.gov.br/protecaoanimal

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) – (41) 3251-6200

Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) https://www.webdenuncia.org.br/depa

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) 0800 61 8080

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