O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (1), a resolução n° 58, de 24 de Fevereiro de 202 que proíbe o uso de animais vertebrados, como cachorros, ratos e coelhos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A medida, que já está em vigor, não afetará o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas será aplicada aos testes de produtos que já contêm em suas fórmulas ingredientes ou compostos comprovadamente seguros e eficazes.
De acordo com a resolução, as empresas brasileiras serão obrigadas a usar métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O projeto de lei aprovado no Congresso no ano passado prevê que as empresas têm dois anos para atualizar suas políticas e adotar um plano de métodos alternativos.
Segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União, o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal será obrigatório no Brasil. O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
“Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.”
O Brasil segue a tendência internacional na proibição do uso de animais em testes e pesquisas, seguindo os passos de 27 países da União Europeia, Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros. A proibição no Brasil ganhou força após o caso do Instituto Royal em 2013, quando ativistas e moradores de São Roque (SP) retiraram 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas de uma das sedes do instituto, que acabou fechando as portas.
Link acesso Resolução https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-58-de-24-de-fevereiro-de-2023-466792333
