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domingo, junho 7, 2026

CCJ aprova projeto que torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. Atualmente, essa conduta é considerada...

MP pede arquivamento de investigação sobre morte do cão Orelha em Florianópolis

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou o arquivamento das investigações relacionadas à morte do cão comunitário Orelha, caso que gerou grande repercussão...

Doações via Pix para Banco de Ração de Animais: lei entra em vigor em...

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Norma amplia formas de contribuição e fortalece atendimento a protetores e famílias com animais.Para ampliar o apoio à proteção animal e facilitar a participação da sociedade...

Na segunda, Câmara vota campanha educativa nas escolas contra maus-tratos a animais

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Programa Curitibinha Amigo dos Animais prevê campanha educativa nas escolas da capital do Paraná.Dos 9 projetos em pauta na sessão desta segunda-feira (4), na Câmara...

Câmara aprova projeto que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e...

Aprovado: Senado avança com sistema nacional para denúncias de maus-tratos a animais

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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 961/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta...

Quem fica com o pet? lei define guarda após separação

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A relação entre humanos e animais de estimação acaba de ganhar um importante avanço jurídico. A Lei 15.392 de 2026, sancionada e publicada no...

Câmeras em pet shops de Curitiba? Vereadores votam projeto na 2ª-feira

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Projeto de lei cria o Selo Pet Seguro para incentivar estabelecimentos veterinários de Curitiba a instalarem equipamentos. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em...

Projeto prevê a criação da Farmácia Veterinária Popular no Paraná

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O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que institui diretrizes...

Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação

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Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do pet em caso de separação. É o que prevê o PL 941/2024,...