Pessoas jurídicas de direito público e privado podem participar do processo. O objetivo é ampliar os atendimentos a animais e tutores do município
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), por meio do Departamento de Bem-Estar Animal (Debea), divulga o Chamamento Público nº 7/2025. O documento, disponível na edição 1903 do Diário Oficial, convida pessoas jurídicas de direito público e privado a firmarem parcerias para a realização de eventos e atividades voltadas à promoção do bem-estar animal no município.
As parcerias serão realizadas em regime de mútua cooperação, nos termos da Lei 13.019/2014, diferenciando-se de processos licitatórios, sem transferências financeiras ou contratações formais de bens e serviços pela Administração Pública.
As instituições e empresas poderão se inscrever até o dia 31 de março de 2025, de forma presencial, por correspondência ou e-mail. Estão entre os objetivos do chamamento:
- Atender animais resgatados em situação de abandono ou maus-tratos, ainda sob os de responsabilidade do Departamento de Bem-Estar Animal (Debea);
- Oferecer suporte e acompanhamento a animais em pós-adoção;
- Promover a adoção responsável, sensibilizando a comunidade sobre a guarda responsável de animais domésticos;
- Desenvolver iniciativas correlatas à causa animal, que promovam benefícios sociais e ambientais;
- Disponibilizar espaços e suporte para campanhas e serviços promovidos pelo Debea, como cadastro de castração, vacinação e microchipagem;
- Proporcionar interação entre a comunidade e os animais disponíveis para adoção, fortalecendo a coexistência harmoniosa e ética.
Além disso, as modalidades de parceria incluem a possibilidade de contribuição colaborativa aos parceiros, por meio de prestação de serviços voluntários; doação de materiais e brindes; disponibilização de espaços físicos; locais para realização de feiras de adoção, campanhas educativas e eventos promovidos pelo Debea; divulgação e venda de produtos e serviços; além de outras iniciativas não especificadas que contribuam para a causa animal e estejam alinhadas ao interesse público.
Contatos
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Bem-Estar Animal (Debea) pelos telefones/WhatsApp (41) 99266-7674 e (41) 99278-5550 e email: defesaanimal@pinhais.pr.gov.br
Informações retiradas do site pinhais.atende.net (em 20 de fevereiro de 2025).
