A luta pela proteção animal deu um passo importante em Brasília. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/2019, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que propõe a criação de um canal federal exclusivo para denúncias de maus-tratos e abandono de animais.
Chamado de Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais, o serviço deverá contar com ampla divulgação por parte do governo federal. A população poderá utilizar um número específico para relatar casos diretamente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O relator da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), deu parecer favorável e sugeriu apenas uma mudança no texto original: a retirada de um artigo que previa dotação orçamentária específica para financiar o serviço. Segundo Tavares, o projeto pode ser viabilizado com recursos já existentes, como os destinados à Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais.
“A criação do serviço pode ser feita utilizando a estrutura atual da administração pública”, explicou o relator, reforçando que a medida não representa novos gastos para a União.
O que vem pela frente?
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba aprovação, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado antes de virar lei.
A criação de um canal específico para denúncias de maus-tratos representa mais um avanço na proteção dos animais e no combate à impunidade. Com a proposta, espera-se garantir maior participação da sociedade e resposta mais rápida às agressões contra os animais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, adaptado pela equipe WeLovePets.
