Projeto prevê certificação dos profissionais e critérios mais rigorosos para o funcionamento de petshops
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades de banhistas, tosadores e esteticistas de animais domésticos em todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), busca valorizar a profissão, garantir a segurança dos animais e aumentar a confiança dos tutores nos serviços prestados.
Pelo texto aprovado, os profissionais que atuam na estética animal — como banho, tosa e procedimentos estéticos — deverão obter certificação específica, com cursos que incluam aulas práticas presenciais e sejam validados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Para quem já atua no mercado sem certificação, a proposta garante a continuidade do trabalho, desde que comprove, no mínimo, seis meses de experiência e inicie o processo de regularização profissional.
Bem-estar animal em primeiro lugar
O projeto também estabelece que esses profissionais têm o dever de zelar pela saúde, bem-estar e integridade dos animais. Fica proibido o uso de instrumentos, equipamentos ou produtos que possam causar dor, desconforto, lesões ou qualquer tipo de risco à saúde dos pets.
O não cumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Regras para petshops
O texto traz também exigências para os estabelecimentos que prestam serviços de banho, tosa e estética. Entre elas, a obrigatoriedade de disponibilizar videomonitoramento online para que os tutores possam acompanhar, em tempo real, os procedimentos realizados em seus animais. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, seis meses.
Além disso, os petshops deverão atender critérios como:
- Garantir conforto, segurança, higiene e um ambiente saudável;
- Oferecer acesso à água e alimentação adequada;
- Ter espaços seguros e que permitam a movimentação dos animais;
- Adotar os melhores padrões sanitários;
- Manter equipamentos em perfeito estado de conservação;
- Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) para os funcionários;
- Registrar detalhadamente as atividades realizadas e manter ficha com informações dos animais atendidos e de seus tutores.
O que diz o relator
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da proposta, defendeu a aprovação destacando que a ausência de regulamentação prejudica tanto os animais quanto os consumidores.
“A falta de normas claras pode abrir espaço para práticas inadequadas, comprometendo não apenas a saúde dos animais, mas também a confiança dos consumidores na prestação desses serviços”, afirmou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para votação no Senado antes de ser sancionado e virar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePets
