Uma nova proposta legislativa pode transformar a proteção animal no estado do Rio de Janeiro. O Novo Código de Defesa dos Animais, elaborado pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB), lista mais de 45 condutas consideradas maus-tratos ou abusos contra animais, incluindo práticas como amputação de orelhas e cauda, tatuagens em animais e até a distribuição de filhotes como brindes, costume ainda comum em feiras, eventos e festas infantis.
A proposta será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (24/06) com a presença de ativistas, protetores, especialistas e representantes do poder público.
O projeto, que conta com mais de 55 artigos distribuídos em 19 capítulos, visa substituir a Lei 3.900/2002, considerada ultrapassada e repleta de emendas que geravam contradições jurídicas. “O novo texto é resultado de um amplo estudo, com consultas a pesquisadores, análise de normas internacionais e adaptações às necessidades do nosso estado”, afirmou o deputado Luiz Paulo.
Já o deputado Carlos Minc destacou que o novo código unifica todas as normas de proteção animal em um único documento, moderno e abrangente. “Estamos falando de um avanço histórico. O novo código estabelece direitos claros para os animais, penaliza os responsáveis por maus-tratos e pode servir de modelo para outros estados brasileiros”, declarou.
Entre os animais contemplados estão não apenas cães e gatos, mas também roedores, aves, peixes ornamentais e cavalos domésticos, reforçando a amplitude da legislação e a responsabilidade do ser humano sobre todas as formas de vida sob seus cuidados.
A audiência pública marca um passo importante na construção coletiva dessa nova legislação, que deve refletir o anseio crescente da sociedade por respeito, dignidade e bem-estar para todos os animais.
Fonte: oglobo.globo.com — Adaptação: Equipe WeLovePets
