A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei (PL 519/2021) que endurece as punições para casos de maus-tratos contra animais. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), na forma de um substitutivo, e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê condenação para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Também é passível de punição quem submeter animais a experiências dolorosas quando houver alternativas, bem como quem realiza tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos.
Pelas regras atuais, os casos de maus-tratos a cães e gatos são punidos com pena de dois a cinco anos de prisão, multa e perda da guarda. Para outras espécies, a pena varia de três meses a um ano, além de multa. Se o animal morrer em decorrência da agressão, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Igualdade na punição
A proposta aprovada pela CMA estabelece a mesma punição para quem maltratar qualquer animal, independentemente da espécie. O substitutivo apresentado por Leila Barros fixa pena de dois a cinco anos de prisão e multa, além da proibição de guarda. A pena será igualmente aplicada a quem realizar experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos.
O texto também prevê aumento da pena em até um terço quando o agressor for o tutor ou proprietário do animal. Já a prática de tatuagens ou piercings em cães e gatos continua sujeita a pena de três meses a um ano de prisão e multa.
Segundo a relatora, o projeto original previa pena de quatro a 16 anos de prisão, considerada excessiva. “O texto alternativo é mais adequado, pois equipara a pena de maus-tratos para todos os animais, mantém o agravante pela morte e inclui aumento da pena para o tutor ou dono do animal”, destacou Leila.
A senadora também acatou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que exclui das penalidades práticas regulamentadas no âmbito agropecuário, quando realizadas em animais de produção. A proposta recebeu apoio dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jayme Campos (União-MT).
Debate no Senado
Durante a votação, parlamentares reforçaram a necessidade de mudanças na legislação. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lembrou casos recentes de violência contra animais e defendeu punições mais rigorosas.
“A lei ainda é muito permissiva quanto a quem maltrata animais. Não podemos mais aceitar a impunidade nesses casos”, afirmou.
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) também destacou a urgência de endurecer a legislação: Nós não podemos ser permissivos como estamos sendo. Não podemos compactuar com os maus-tratos aos animais.
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou que maus-tratos a animais estão ligados a outros tipos de violência: Uma pessoa que maltrata animal também o faz com pessoas. Por isso, medidas socioeducativas poderiam ser benéficas.
Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado — Adaptação: Equipe WeLovePets
Excelente artigo. Quem faz o mal, precisa ser punido. Pets não falam, mas sentem!