A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o ato de manter cães ou gatos acorrentados de forma contínua ou cruel. A pena prevista para o crime inclui reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
O projeto, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), foi atualizado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que propôs a criação de um crime específico em vez de apenas agravar a pena para maus-tratos. A nova redação ampliou a proteção aos gatos e trouxe maior clareza legal sobre o que configura o crime.
Segundo Ganem, a tipificação detalhada oferece segurança jurídica para a atuação de policiais, fiscais e do Ministério Público, além de reforçar o caráter educativo e sancionador da lei. “A redação é proporcional e cuidadosa, vedando apenas as situações contínuas ou que causem sofrimento, dor ou lesões. O projeto não proíbe toda forma de contenção, preservando situações legítimas de manejo temporário ou segurança”, explicou o deputado.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisará da aprovação do Senado Federal.
A iniciativa reforça o compromisso do legislativo com o bem-estar animal e busca coibir práticas que causem sofrimento a cães e gatos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePets
