A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou, uma audiência pública para debater a inclusão da vacinação de animais domésticos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O encontro contou com a participação de especialistas e representantes de diferentes setores ligados à saúde pública e ao bem-estar animal.
O debate foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), autor do Projeto de Lei 1237/24, que propõe a obrigatoriedade da vacinação gratuita de animais domésticos e daqueles em situação de rua contra doenças transmissíveis a humanos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Cultura e segue em análise nas demais comissões da Câmara.
De acordo com o texto, as vacinas a serem oferecidas serão definidas pelo Ministério da Saúde, com base em critérios epidemiológicos, de risco à saúde pública e na disponibilidade de imunizantes no mercado. A ideia é integrar a imunização animal à política nacional de prevenção de doenças, fortalecendo o conceito de “Saúde Única” (One Health) abordagem que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental.
Segundo João Daniel, a medida representa um avanço tanto para a saúde pública quanto para o bem-estar coletivo.
“A vacinação de animais domésticos e em situação de rua contra doenças transmissíveis ao homem é uma medida eficaz para reduzir a incidência de zoonoses, diminuir custos hospitalares, aliviar a sobrecarga do SUS e melhorar a qualidade de vida da população”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou o aspecto social da proposta. Comunidades de baixa renda, que muitas vezes não têm acesso a serviços veterinários, seriam diretamente beneficiadas pela vacinação gratuita, ampliando o alcance das políticas de prevenção e proteção à saúde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePets
