A mobilidade urbana pode se tornar mais inclusiva para tutores e seus animais de estimação. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria diretrizes para incentivar o transporte Pet Friendly em veículos de aplicativo, estabelecendo regras claras para garantir segurança, higiene e bem-estar animal.
Transporte permitido, mas com responsabilidade
De acordo com o texto aprovado, não poderá haver cobrança de tarifa adicional apenas pela presença do pet. A única taxa permitida será a de limpeza extraordinária, caso haja dano material comprovado, seguindo normas definidas por cada município.
Para fazer uso do serviço, o tutor deverá assegurar condições adequadas de transporte, respeitando o porte e a espécie do animal. Isso inclui:
- Uso de caixa de transporte, guia ou focinheira, quando necessário;
- Acomodação do animal exclusivamente no banco traseiro;
- Cumprimento das regras sanitárias, normas de bem-estar animal e legislações locais de controle de zoonoses.
Sem discriminação
O projeto também proíbe discriminação por espécie, raça ou porte. Restrições só poderão ocorrer em situações que apresentem risco real à segurança viária ou à integridade do veículo, sempre com critérios definidos pelas autoridades municipais.
Cães-guia têm prioridade
A proposta garante ainda livre acesso e prioridade a cães-guia e cães de assistência, que não precisarão ser transportados em caixas, conforme legislação específica já vigente.
Obrigações das plataformas
Com as mudanças, os aplicativos deverão oferecer uma opção de seleção da modalidade “Pet Friendly” e exibir informações claras tanto para os passageiros quanto para os motoristas sobre as condições de uso do serviço.
Por que um substitutivo?
O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), defendeu o substitutivo aprovado. Segundo ele, a versão original, que tornava obrigatória a oferta de serviço Pet Friendly em todo o país, invadia a competência dos municípios e do Distrito Federal.
“É temerário impor um modelo único para todo o território nacional”, destacou o parlamentar.
E agora?
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Se aprovada, a medida representa um avanço significativo na inclusão dos animais de estimação na mobilidade urbana, oferecendo mais segurança e previsibilidade para tutores, motoristas e, claro, para os pets.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePets
