Na última sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um passo significativo foi dado em prol da proteção dos animais. Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 523/23, que proíbe a venda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais, além de estabelecer o Cadastro Estadual do Criador de Animal – CECA.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Rafael Saraiva, do partido União Brasil, segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
O projeto de lei abrange uma série de medidas destinadas a promover o bem-estar e a dignidade dos animais. A comercialização e revenda de animais por criadouros, pet shops e outros estabelecimentos comerciais ficam proibidas, exceto nos casos de adoção, que permanecem liberados. O foco da legislação é encorajar a adoção responsável, reduzindo a exploração comercial dos animais.
De acordo com o projeto, o Cadastro Estadual de Criador Animal será emitido por um órgão designado pela secretaria responsável pelas políticas de meio ambiente, em conformidade com regulamentações específicas para a criação comercial de pássaros. Isso visa controlar e monitorar a criação de animais para evitar práticas irresponsáveis e desumanas.
Um dos pontos cruciais do projeto é a proibição de exibir os animais em condições que causem desconforto e estresse. Vitrines fechadas ou ambientes exploratórios que prejudiquem o bem-estar dos animais serão considerados como maus-tratos e sujeitos a sanções. Além disso, os cães e gatos comercializados devem ser entregues castrados, microchipados e vacinados, com laudo médico veterinário que ateste sua saúde.
Os criadouros também são alvo de regulamentação rigorosa. Eles devem oferecer áreas compatíveis com o tamanho, porte e número de animais, seguindo diretrizes próprias e orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Criadouros de pássaros domésticos devem proporcionar espaços adequados e compatíveis com a criação e reprodução das espécies, sob a supervisão de um profissional veterinário.
A aprovação desse projeto de lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo reflete um movimento crescente em direção à proteção animal e à promoção da conscientização sobre as necessidades dos animais de companhia. A proibição da venda de animais em pet shops e a implementação de regulamentações rígidas para criadouros são medidas que buscam garantir uma melhor qualidade de vida para os animais e coibir práticas que vão contra seu bem-estar.
