Proibição se estende a produtos de higiene pessoal e perfumes; texto segue agora para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que já havia passado pela Casa em 2014, retorna do Senado em forma de substitutivo e agora segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 3062/22, originado a partir do PL 6602/13 e de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), altera a Lei 11.794/08 para restringir de forma ampla o uso de animais em testes com fins cosméticos no Brasil.
Um avanço ético e científico
Relator da proposta, o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) destacou que a manutenção da experimentação animal representa não apenas uma falha ética, mas um retrocesso diante dos avanços da ciência. “Métodos substitutivos como modelos computacionais, bioimpressão 3D e culturas celulares são hoje ferramentas confiáveis, éticas e, muitas vezes, mais eficazes”, afirmou.
Para Carneiro, a aprovação do projeto marca um novo momento para o Brasil. “Usar animais em testes da indústria, nunca mais. Isso é uma página virada”, declarou.
O que diz a proposta
O texto aprovado veda o uso de dados obtidos por testes em animais para fins de autorização comercial de cosméticos e seus ingredientes. A exceção será permitida apenas em casos de exigências regulatórias não cosméticas, nacionais ou internacionais desde que devidamente comprovadas com documentação pelas empresas envolvidas.
Nesses casos excepcionais, os produtos não poderão conter rótulos com frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”, a fim de não induzir o consumidor ao erro.
Produtos já existentes no mercado cujos testes ocorreram antes da entrada em vigor da nova legislação ainda poderão ser comercializados, conforme previsto no texto.
Circunstâncias especiais
Em situações excepcionais como preocupações graves com a segurança humana, ausência de alternativas de teste e uso consolidado do ingrediente no mercado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) poderá autorizar testes com animais. Essas decisões deverão ser rigorosamente fundamentadas.
Opiniões no Plenário
O debate em Plenário foi marcado por falas emocionadas. O deputado Célio Studart (PSD-CE) defendeu o projeto como um passo civilizatório. “Animal sente dor, fome, frio, ansiedade e medo. Tudo o que sentimos”, disse.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) lembrou das práticas cruéis de empresas contra animais e celebrou o avanço. “É uma realização pessoal aprovar este projeto. O veganismo não é uma dieta, é uma luta pela libertação dos animais”, declarou.
Já o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) observou que o Brasil amadureceu desde que o projeto foi apresentado, em 2013. “Hoje temos a ciência a nosso favor.”
Implementação e fiscalização
A futura lei prevê um prazo de dois anos para a implementação das novas regras, com responsabilidades atribuídas às autoridades sanitárias, como:
- Reconhecimento prioritário de métodos alternativos internacionalmente validados;
- Fiscalização do uso de dados obtidos por testes proibidos;
- Regulamentação das expressões usadas nos rótulos;
- Publicação de relatórios bienais sobre os testes realizados e as exceções aplicadas.
Registro e sanções
Para obter o registro na Anvisa, os produtos precisarão atender integralmente às novas exigências.
O projeto manteve as penalidades atualmente previstas na Lei 11.794/08. Foi retirado o aumento de multa proposto inicialmente. Assim, continuam válidas as seguintes faixas:
- Instituições: multas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil;
- Pessoas físicas: entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
Um marco pela proteção animal
Com a aprovação do projeto, o Brasil se aproxima de legislações de países que já baniram a prática de testes em animais para cosméticos, como a União Europeia e o México. A medida é celebrada por defensores dos direitos dos animais e por consumidores conscientes, que há anos pedem o fim dessa prática.
Agora, cabe ao Presidente da República sancionar a lei, o que representará um marco histórico na luta contra os maus-tratos a animais no país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePets
