“Entendo que a partir do momento que se pretende ter a esterilização cirúrgica de todos àqueles que são da raça Pit Bull e semelhantes vai-se contra o direito de propriedade, previsto na Constituição da República”, expôs Dalton Borba (Solidariedade), relator da matéria dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O colegiado se reuniu na última terça-feira (15).
O parecer de Borba pelo arquivamento da castração obrigatória de cães da raça Pit Bull foi apoiado por unanimidade, com os votos de Bruno Pessuti (Pode), presidente da CCJ, Mauro Ignácio (PSD), Indiara Barbosa (Novo), Ezequias Barros (PRD) e Rodrigo Reis (PL). A Comissão de Constituição e Justiça é o único colegiado da Câmara de Curitiba com previsão regimental para arquivar uma proposição no Legislativo.
A proposta foi protocolada pelo vereador Tico Kuzma (PSD) e, além de obrigar a microchipagem e castração do American Pit Bull Terrier, estendia as medidas às raças American Bully, Brazilian Pit Monster, Dogue Brasileiro, Dogo Argentino, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier e Staffordshire Bull Terrier. Kuzma argumenta, no projeto, que a castração promoveria o controle populacional dos cães e a microchipagem auxiliaria na identificação de seus tutores, reduzindo os casos de abandono e de maus-tratos (005.00113.2024).
Se quiser recorrer do arquivamento, Tico Kuzma precisa, dentro de um prazo de cinco dias úteis, reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, 13 assinaturas, para que o parecer seja submetido ao plenário. Se, nesse caso, o parecer de Legislação for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada. Caso contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito.
Informações retiradas do site www.curitiba.pr.leg.br (em 18 de outubro de 2024).
