A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4239/24, que determina a instalação de abrigos públicos para cães e gatos em todos os municípios brasileiros com pelo menos 50 mil habitantes. A proposta tem como objetivo proteger os animais, promover o bem-estar, controlar a população de cães e gatos e combater doenças.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), relator da matéria, para o projeto apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE). O relator fez ajustes na redação, mas manteve o conteúdo e as intenções principais da proposta.
Entre as mudanças, Ícaro de Valmir ampliou as possibilidades de quem pode dirigir os abrigos. Além dos médicos-veterinários, também poderão assumir o cargo profissionais das áreas de Ciências Agrárias ou da Saúde, desde que registrados em seus respectivos conselhos profissionais.
Estrutura e funcionamento dos abrigos
De acordo com o texto, os abrigos deverão ser construídos em áreas rurais e terão capacidade máxima para 100 animais, com espaço mínimo de 5 m² por acolhido.
Esses espaços públicos deverão:
- acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco;
- promover campanhas de adoção e de conscientização sobre a posse responsável;
- garantir o cumprimento das leis de proteção animal; e
- estabelecer parcerias com organizações e entidades para a gestão e operação dos abrigos.
Atividades previstas
Os abrigos públicos deverão desenvolver ações como:
- resgate de animais em situação de vulnerabilidade;
- recuperação e reabilitação;
- castração e esterilização;
- identificação e registro;
- vacinação e vermifugação; e
- encaminhamento para adoção responsável.
Segundo o deputado Yury do Paredão, “esses abrigos são essenciais para enfrentar desafios relacionados ao abandono, aos maus-tratos e à proliferação de doenças transmitidas entre animais e humanos.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado pelo plenário se for aprovado pelas demais comissões da Câmara. Ele ainda será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePets
