O Ministério Público de São Paulo recomendou que a Justiça proíba a venda de animais na OLX e no Mercado Livre. Segundo o promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, há provas mais do que suficientes de que os animais comercializados nas plataformas online sofrem maus-tratos, “especialmente no envio aos compradores”. Ele também destacou a ausência de controle e fiscalização em relação aos “criadores e vendedores”. A recomendação foi feita em uma ação civil pública movida por seis ONGs, incluindo a Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) e a Associação Filantrópica Os Animais Importam.
As ONGs afirmam que há milhares de anúncios de venda de animais na internet e que as plataformas de venda facilitam as transações, contribuindo para a existência de criadores amadores e clandestinos que não cumprem as normas de higiene, conforto, alimentação e saúde dos animais. Os vendedores sem negócio formalizado escapam da fiscalização e inspeção sanitária. Isso incentiva cada vez mais vendedores de animais a adentrarem o universo digital, mesmo que precários e prejudiciais à saúde animal.
“Os que não têm seu negócio formalizado escapam à fiscalização e à inspeção sanitária”, afirmaram as ONGs no processo. “Diante disso, cada vez mais vendedores de animais adentram o universo digital e, na ausência da tomada de medidas de controle pelas plataformas que hospedam seus anúncios, sentem-se incentivados a proceder com seus negócios, ainda que precários e prejudiciais à saúde animal.”
A OLX se recusou a comentar o caso sub judice, afirmando apenas que cumpre toda a legislação aplicável e ainda não foi citada a respeito desse processo.
Por outro lado, o Mercado Livre afirmou repudiar a prática de maus-tratos e violência contra animais e enfatizou o apoio a todos os esforços fiscalizatórios por parte das autoridades competentes. A empresa destacou que seus termos e condições de uso proíbem a venda de animais em que há evidências de violação da legislação, animais domésticos cuja criação e/ou venda envolva qualquer indício de maus-tratos, assim como os animais silvestres e em extinção. Quando identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor, notificado, podendo até ser banido definitivamente. A empresa atua rapidamente diante de denúncias que podem ser feitas por empresas, poder público ou por qualquer usuário diretamente nos anúncios, combatendo ainda a venda de produtos proibidos e auxiliando as autoridades na investigação de irregularidades.
Até o momento, a Justiça ainda não analisou o processo. A iniciativa das ONGs e do Ministério Público é importante para proteger a vida e o bem-estar dos animais, combatendo o comércio ilegal e os maus-tratos que muitas vezes ocorrem nesse tipo de transação.
Informações retiradas da Folha de São Paulo (em 24 de abril de 2023).
