O Governador Ratinho Jr. sancionou o projeto de lei que garante aos proprietários, tutores ou responsáveis por animais domésticos de pequeno porte o direito de transportá-los em ônibus intermunicipais no estado do Paraná. A iniciativa, proposta pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra (União), busca proporcionar mais segurança, conforto e cuidado aos pets durante suas viagens.
Com a nova lei (21.400 de 11 de abril de 2023), que terá 45 dias para entrar em vigor, os tutores poderão transportar até dois animais de estimação em ônibus intermunicipais, desde que o peso corpóreo de cada animal não ultrapasse 12 quilos e que estejam devidamente acondicionados em caixas de transporte ou bolsas especiais apropriadas, limpas de dejetos, água e alimentos, para garantir a segurança, higiene e conforto do animal e dos passageiros. A responsabilidade pela integridade física do animal será do passageiro que o transporta. Essa medida visa assegurar a segurança dos demais passageiros e proporcionar uma viagem confortável e sem estresse para os animais de estimação.
Além disso, a proposta moderniza uma lei já existente a lei (19.241/2017) e elimina o limite de horário para o transporte de pets nos ônibus intermunicipais.
“Os pets são considerados membros de muitas famílias e merecem ser tratados com todo o respeito, carinho e cuidado. Muitas pessoas que possuem animais de estimação enfrentam dificuldades na hora de se deslocar entre cidades, especialmente quando precisam utilizar o transporte coletivo. No entanto, essa realidade está mudando agora. A ideia é proporcionar mais conforto e segurança para os pets e, consequentemente, mais tranquilidade para seus tutores. Animais não são cargas e precisam ser tratados com respeito e dignidade”, destaca Luiz Fernando Guerra, autor do projeto.
Essa iniciativa representa um importante passo para garantir a proteção dos animais e tornar as cidades mais amigáveis para os pets e seus tutores. Além disso, busca conscientizar as pessoas de que os animais merecem cuidado e respeito durante seus deslocamentos.
Proteção aos animais
O Deputado Luiz Fernando Guerra também é autor de um projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais – SOS Animal – no Estado do Paraná.
O Projeto de Lei busca tornar obrigatória a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais em clínicas veterinárias, hospitais veterinários e lojas de venda de produtos para animais (pet shops) situadas no Estado do Paraná. O PL também especifica o modelo de texto a ser seguido, com a indicação dos canais de denúncia, a previsão de penalidades, e autoriza o Poder Executivo a afixar placas nos órgãos públicos do Estado.
Informações retiradas do Site www.assembleia.pr.leg.br/ (em 13 de abril de 2023).
