A Câmara dos Deputados avalia permitir entrada de pets em locais de votação
O Projeto de Lei 4430/24 propõe autorizar a entrada de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação durante as eleições. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a medida busca alterar o Código Eleitoral para viabilizar essa possibilidade.
“Dado o crescente número de famílias que possuem animais e os consideram parte de suas vidas, é oportuno permitir o acesso deles aos locais de votação – desde que não comprometam o andamento regular do pleito”, explica o autor do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
A proposta prevê que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleça as condições para essa permissão.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (25 de março de 2025).
