O Projeto de Lei 2925/24 cria um fundo nacional para financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal no Brasil. Pelo texto, o fundo também deverá oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o País.
De acordo com a proposta, o Ministério do Meio Ambiente será responsável pela administração do fundo, que será financiado com:
- recursos do Orçamento da União;
- doações;
- recursos de multas decorrentes de infrações às leis de proteção animal;
- outras fontes.
“O Brasil enfrenta um grave problema com a população de animais de rua, que não só contribui para o sofrimento animal, mas também representa riscos à saúde pública”, diz o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “O financiamento de campanhas de adoção e suporte a eventos pode aumentar significativamente o número de adoções responsáveis.”
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias (em 17 de dezembro de 2024).
