Nesta terça-feira (26), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.230/2022, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa, que agora segue para sanção presidencial, visa reunir, em um único banco de dados, informações sobre os tutores e seus animais de estimação, incluindo nome e endereço do responsável, além de dados como espécie, raça e idade do animal.
O cadastro tem como objetivo principal aprimorar o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar animal. Entre os benefícios previstos, está a possibilidade de facilitar campanhas de vacinação e controle de zoonoses, bem como a promoção de ações sanitárias em nível nacional.
A criação do cadastro representa um avanço significativo na gestão de informações sobre a população de animais domésticos no Brasil, contribuindo para decisões estratégicas e fortalecendo a relação entre tutores e o poder público na proteção animal.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. Caso sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a implementação do sistema, detalhando os procedimentos para o registro e a atualização dos dados.
Fonte: Agência Senado (em 28 de novembro de 2024).
