Norma amplia formas de contribuição e fortalece atendimento a protetores e famílias com animais.
Para ampliar o apoio à proteção animal e facilitar a participação da sociedade nas doações, foi sancionada a lei municipal 16.682/2026, que permite ao Programa Banco de Ração para Animais de Curitiba receber doações financeiras, inclusive por meio de Pix. A novidade, no entanto, só passa a valer em maio, no final da segunda quinzena, após o período de vacância.
A norma foi publicada em 24 de março, depois de ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em dois turnos, nos dias 11 e 17 de março. A nova norma altera duas legislações que já estão em vigor: a lei 15.449/2019, que instituiu o Banco de Ração para Animais; e a 16.154/2023, que criou o selo “Empresa Amiga dos Animais”. O autor é o vereador Tico Kuzma (PSD).
Nova lei amplia arrecadação e torna programa mais eficiente
A partir da lei 16.682/2026, os mecanismos de arrecadação serão ampliados. A principal mudança na legislação que regula o Banco de Ração é a autorização para que o programa passe a receber doações financeiras, inclusive por meios eletrônicos como Pix, destinadas exclusivamente à aquisição de alimentos para animais. Originalmente, o banco apenas recebe e distribui alimentos doados.
Na prática, a legislação transforma o programa em um modelo híbrido de arrecadação — com doações físicas e financeiras — ampliando o alcance do programa e garantindo maior previsibilidade no fornecimento de alimentos para animais atendidos pela Rede de Proteção Animal, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
A legislação também ajusta regras do selo “Empresa Amiga dos Animais”, permitindo que empresas substituam a doação mínima de ração por contribuição financeira equivalente, que pode ser feita de forma parcelada durante o período de vigência do selo, de dois anos.Modernização do programa e ampliação do alcance social
Durante a votação do projeto que deu origem à lei 16.682/2026, o autor da proposta, Tico Kuzma, defendeu que a medida moderniza o programa e amplia as possibilidades de contribuição da população. Ele ressaltou que a inclusão de doações por Pix facilita o processo e permite maior engajamento da sociedade na política pública de proteção animal.
O debate também evidenciou que a flexibilização das formas de arrecadação pode tornar o programa mais eficiente, ao permitir a compra direta de ração conforme a necessidade. Os vereadores destacaram o impacto positivo da medida para protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem do Banco de Ração para garantir a alimentação de animais sob seus cuidados.
Veja abaixo como doar para o Banco de Ração de Curitiba:
| BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS | O QUE DIZ A NOVA LEGISLAÇÃO |
|---|---|
| Doação de ração | Pode ser feita por pessoas físicas, empresas ou instituiçõesProdutos devem estar dentro do prazo de validade e em condições de consumo |
| Doação em dinheiro (nova modalidade) | Permitida por transferência eletrônica, incluindo PixValores são destinados exclusivamente à compra de alimentos para animais |
| Quem pode ajudar | Pessoas físicasEmpresas e estabelecimentos comerciaisInstituições públicas e privadas |
| Quem recebe os benefícios | Protetores independentes cadastradosOrganizações da sociedade civilFamílias em situação de vulnerabilidade com animaisCasos acompanhados pela Rede de Proteção Animal |
A lei 16.682/2026 entra em vigor 60 dias após sua publicação, realizada em 24 de março de 2026.
Fonte: www.curitiba.pr.leg.br
