Uma nova lei de bem-estar animal aprovada na Espanha exige que os donos de cachorros façam um curso preparatório antes de poder ter um animal de estimação em casa. A lei é a primeira nacional de direitos dos animais a ser aprovada no país e visa prevenir maus-tratos e abandono de animais de estimação. Além do curso, os proprietários de cachorros também são obrigados a contratar um seguro de responsabilidade civil para cobrir possíveis danos a terceiros.
A brasileira Viviane Amaral, que tem dois gatos, dois pássaros e um cachorro, diz que já tem um seguro e considera essa exigência uma boa medida.
Uma vez meu cachorro foi atacado, quando era filhote, por outro que estava sem coleira e tive que acionar o seguro para os gastos veterinários dele, conta a paulista que mora na Espanha há 15 anos.
O curso será gratuito e online, mas ainda não foi detalhado como será a formação. Alguns proprietários de animais de estimação acreditam que outras questões importantes, como a vacinação e a castração, deveriam ser financiadas pelo governo em vez do curso. No entanto, outros acreditam que a exigência é essencial para garantir que os proprietários de animais façam a lição de casa antes de adquirir um animal de estimação e, assim, evitar abandonos e maus-tratos.
Não acho necessário um curso dessa maneira como está sendo planejado. Em vez de gastar recursos com isso, o governo deveria financiar outras coisas mais importantes e vitais, como a vacinação e a castração, que aqui são caras. Também investir em áreas para animais, por exemplo, porque na região onde moro estão sujas e mal conservadas, critica a brasileira.
Quem tem uma opinião diferente sobre isso é Audrey Acosta Matteucci, dona de um cachorro em Madri.
Acho essencial esse curso porque muitas pessoas querem ter um animal de estimação, mas não fazem a lição de casa, que é estudar sobre a raça e o tipo de mascote que pretendem ter e, por isso, há muitos casos de abandonos e maus-tratos, diz a paulista.
Lei de proteção animal na Espanha prevê multas pesadas
Os valores podem chegar a até 200 mil euros (mais de R$ 1 milhão de reais) para as consideradas muito graves. Para evitar o abandono de pets, a lei é dura: deixar um cachorro sozinho em uma sacada por mais de 24 horas pode dar multa.
A exceção será para gato, hamster ou pássaro enjaulado, o tempo máximo que podem ficar sozinhos é de até três dias. Os gatos terão que ser castrados antes dos seis meses de idade, exceto aqueles registrados como reprodutores por um criador oficial. Todos os animais de estimação devem ser registrados, identificados e levar um microchip. A nova lei exige um curso preparatório para quem quiser ser dono de um cachorro na Espanha. As infrações leves custarão entre 500 a 10 mil euros (R$ 2.780 a R$ 55 mil reais) e as graves, entre 10.001 e 50 mil euros (até R$ 278 mil reais).
A paulista Audrey Acosta Matteucci, dona de um cachorro em Madri, considera que na Espanha já existe um grande controle sendo feito com os animais de estimação e seus donos, e que por isso não há cachorros de rua.
Logo que cheguei com a minha cachorra em Madri, procurei um veterinário para registrá-la e o chip dela ficou ligado ao meu documento. Se ela fugir, eu não avisar a polícia, e logo ela for encontrada, serei multada. Os controles são rígidos e, por isso, aqui não tem cachorro de rua, explica.
Há mais animais de estimação que crianças e adolescente na Espanha
Durante um longo período, a nova lei de bem-estar animal na Espanha foi objeto de ampla discussão e debate. Não é difícil entender por quê, já que o número de animais de estimação no país é maior do que o de crianças e adolescentes, com aproximadamente 15 milhões de gatos e cachorros registrados, em comparação com 6,6 milhões de pessoas com menos de 15 anos. A pandemia ainda impulsionou o setor de pets, levando muitas pessoas a buscarem a companhia de um animal doméstico.
Proibição de vendas de animais
Nova lei na Espanha proíbe lojas de animais de expor e vender cães, gatos e furões em vitrines, permitindo apenas a comercialização de pássaros, peixes e roedores de criadores registrados. Criadores legais são aqueles com registro de criador de animal de companhia. A lei não se aplica a cães usados para trabalhos específicos, como pastoreio, cães de polícia ou de resgate, e animais utilizados em terapias.
Além disso, circos não poderão mais exibir animais silvestres e brigas de galo serão consideradas ilegais, assim como o uso de animais em eventos culturais. A nova lei foi amplamente solicitada por defensores dos direitos dos animais e pela sociedade espanhola. A lei também estabelece a proibição de circos exibindo animais silvestres e brigas de galos, bem como o uso de animais em feiras ou eventos culturais como recreação.
A presidente da Federação Espanhola de Proteção Animal (FEPA) elogiou a nova lei, mas também apontou algumas falhas, como a não inclusão de animais que têm atividades profissionais, como pastoreio e cães de polícia, de resgate, de caça e cavalos utilizados para terapias e animais usados para reprodução.
Mas também tem várias falhas e uma delas é não ter incluído os animais que têm atividades profissionais, por exemplo, explica Isabel González.
A nova lei foi amplamente solicitada por defensores dos direitos dos animais e pela sociedade espanhola. A indústria de pets cresceu ainda mais durante a pandemia, com muitas pessoas buscando a companhia de animais de estimação.
A tradição taurina na Espanha e sua exclusão da nova lei de bem-estar animal
A nova lei de bem-estar animal da Espanha não inclui mudanças na área das touradas, espetáculos de touros que são considerados patrimônio histórico e cultural no país desde 2013. A exclusão dessa prática foi criticada por defensores dos direitos dos animais e por muitos cidadãos que acreditam que os touros também deveriam ser protegidos.
Embora a nova lei seja um importante passo para o bem-estar animal na Espanha, alguns críticos argumentam que há falhas na lei, como a falta de proteção para outros animais, como os touros, e a falta de penalidades mais duras para aqueles que violarem a lei.
Assim como foi aprovada, esta lei trai completamente o espírito de como deveria ter sido feita porque deixou de fora outros animais, como os touros, que também deveriam ser protegidos, diz a presidente da Federação Espanhola de Proteção Animal (FEPA).
A nova lei entrará em vigor seis meses após ser publicada no Boletim Oficial do Estado, e espera-se que as mudanças ajudem a garantir que os animais de estimação e outros animais sejam tratados com o respeito e cuidado que merecem.
Informações retiradas do Site www.bbc.com (em 20 de março de 2023).
