Um projeto de lei que busca combater os maus-tratos a animais foi aprovado recentemente na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O objetivo dessa proposta, intitulada Projeto Lei nº 2.376/2021 “Ficha Suja dos Maus-Tratos”, é criar um cadastro que inclua o nome daqueles considerados culpados por maus-tratos a animais, funcionando como uma espécie de “ficha suja”.
Segundo o projeto, qualquer entidade que repassar um animal para alguém que esteja no cadastro de “ficha suja” poderá ser multada em até 40 salários mínimos. Caso ocorra reincidência, o valor da multa será dobrado.
A pessoa ou estabelecimento permanecerá no cadastro até a “data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso”. Essa medida tem o intuito de desencorajar a prática de maus-tratos e tornar público os registros das penalidades aplicadas a quem comete esse tipo de crime.
“Com o aumento progressivo de casos de maus-tratos a animais e com uma maior exposição na mídia, foi editada a Lei Federal 14.064/2020, que operou majoração das penas cominadas aos crimes de maus-tratos a cães e gatos. O objetivo principal do PL 2.376/2021 é de criar e manter cadastro atualizado de pessoas sancionadas por maus-tratos a animais no âmbito do Distrito Federal.”
De acordo com o relator do projeto, o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), a intenção é conscientizar a população sobre as consequências e penalidades dos maus-tratos a animais. O autor do projeto, o distrital Daniel Donizet (PL), acredita que a criação desse cadastro também ajudará a evitar que pessoas que já foram condenadas por violações aos direitos dos animais voltem a ser tutores de animais.
O aumento dos casos de maus-tratos a animais e a maior exposição desses casos na mídia levaram à edição da Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou as penas para crimes de maus-tratos a cães e gatos. O PL 2.376/2021 tem como principal objetivo criar e manter um cadastro atualizado de pessoas sancionadas por maus-tratos a animais no Distrito Federal.
Informações retiradas do site www.cl.df.gov.br (em 18 de maio de 2023).
