O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 961/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta representa um avanço importante na proteção animal ao estabelecer um canal unificado de denúncias em todo o país.
De autoria do Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto prevê a criação de um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias, inclusive de forma anônima, por telefone, internet, aplicativos e outros meios acessíveis. Após o registro, os casos serão classificados e direcionados aos órgãos competentes, como autoridades policiais e ambientais.
A iniciativa surge para resolver um problema atual: a falta de padronização nos canais de denúncia entre estados e municípios, o que dificulta a consolidação de dados e contribui para a subnotificação dos casos. Com o Sinema, será possível reunir informações estratégicas e fortalecer políticas públicas mais eficazes de proteção animal.
O texto também prevê a elaboração de relatórios periódicos com base nas denúncias registradas, ajudando no desenvolvimento de ações preventivas e até na articulação com o sistema de saúde.
Agora, a proposta segue para as próximas etapas legislativas, e caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do sistema. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir voluntariamente à iniciativa.
O tema ganha ainda mais destaque em meio a outras propostas em discussão, como o reconhecimento de animais como seres sencientes no Projeto de Lei 4/2025 e a criação de um cadastro nacional de agressores prevista no Projeto de Lei 172/2026.
Fonte: Agência Senado — Adaptação: Equipe WeLovePet
