Os ataques envolvendo cães em Ponta Grossa (PR) acenderam um importante alerta. De acordo com reportagem da RPC, os registros de ataques cresceram 78%, passando de 23 ocorrências em 2024 para 41 casos em 2025. O aumento também refletiu no trabalho da Polícia Civil, que intensificou as investigações para responsabilizar tutores quando há negligência na guarda dos animais.
Os números reforçam uma discussão que vai além da repercussão dos casos: como prevenir novos ataques sem atribuir a culpa exclusivamente à raça do animal?
Omissão de cautela também é responsabilidade legal
A legislação brasileira prevê a contravenção penal de omissão de cautela na guarda de animal, prevista no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais. Ela ocorre quando o tutor deixa de adotar os cuidados necessários para impedir que o animal ofereça risco a terceiros. Não é preciso haver intenção de causar dano: a negligência na guarda ou condução do animal já pode gerar responsabilização.
Nos casos investigados em Ponta Grossa, a Polícia Civil concluiu que diversos ataques ocorreram porque cães escaparam de suas residências em razão de falhas na contenção, levando os responsáveis a responderem por omissão de cautela.
Além da esfera penal, o tutor também pode ser responsabilizado civilmente, sendo obrigado a indenizar despesas médicas e veterinárias, danos materiais, danos morais e outros prejuízos decorrentes do ataque. Dependendo da gravidade das lesões ou até mesmo da morte da vítima, outros crimes também podem ser investigados.
O problema não é a raça, mas a negligência
Segundo, Isabella Godoy Danesi l Advogada Animalista, sempre que um ataque ganha repercussão, é comum que o debate se concentre na raça do animal. Entretanto, ela destaca que o verdadeiro problema está na falta de guarda responsável.
Cães de grande porte ou de elevado potencial lesivo exigem medidas de segurança compatíveis com sua força e comportamento. Portões seguros, cercas adequadas, guias resistentes e, quando necessário ou exigido por lei, o uso de focinheira fazem parte da responsabilidade de quem decide conviver com esses animais.
Ponta Grossa já possui legislação específica
Além da legislação federal, Ponta Grossa conta com normas próprias voltadas à prevenção.
A Lei Municipal nº 15.033/2024 prevê multa administrativa aos tutores de cães que, ao estarem soltos em vias públicas, atacam pessoas ou outros animais. A medida busca conscientizar a população e reforçar que a guarda responsável é um dever legal.
Já a Lei Municipal nº 7.037/2002 determina que cães de raças consideradas de maior potencial ofensivo utilizem guia, coleira e focinheira quando estiverem em vias públicas, prevendo advertência, multa e até apreensão do animal em caso de descumprimento.
Fiscalização também faz parte da prevenção
Especialista defende que a responsabilização dos tutores deve ser acompanhada por uma fiscalização mais eficiente.
“Também é fundamental que o Município intensifique a fiscalização das condições em que esses animais são mantidos. Muitos ataques decorrem de falhas na guarda: portões inadequados, muros baixos, animais mantidos soltos ou sem qualquer medida de contenção. A fiscalização preventiva evita acidentes antes que eles aconteçam,” destaca Isabella Godoy Danesi.
“Outra medida importante é a criação ou fortalecimento de um cadastro municipal de cães de grande porte ou de elevado potencial lesivo. Esse cadastro permitiria um acompanhamento mais eficiente por parte do Poder Público, facilitaria ações educativas, fiscalizações e ajudaria na identificação dos responsáveis em caso de incidentes,” destaca Isabella Godoy Danesi.
O que fazer com os cães envolvidos em ataques?
Outro desafio é o destino dos animais após um ataque.
Muitos municípios ainda não possuem equipes preparadas para realizar captura, avaliação e reabilitação desses cães. Especialistas defendem investimentos em médicos-veterinários, profissionais especializados em comportamento animal e parcerias com adestradores para avaliar cada caso individualmente.
Em muitos casos, comportamentos agressivos são consequência de falhas na criação, socialização inadequada, manejo incorreto ou até maus-tratos. Com acompanhamento técnico, treinamento e reabilitação comportamental, diversos animais podem voltar a conviver de forma segura e até serem encaminhados para adoção responsável.
Experiências desenvolvidas em cidades como Florianópolis demonstram que investir em reabilitação comportamental pode trazer resultados muito mais efetivos do que tratar esses animais apenas como um problema.
Eutanásia não é solução
Outro ponto importante é que a eutanásia não pode ser utilizada como resposta automática para cães envolvidos em ataques.
De acordo com as normas da Medicina Veterinária, um animal saudável não pode ser submetido à eutanásia apenas por sua raça ou comportamento. O procedimento somente é permitido em situações específicas previstas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, e sua realização fora dessas hipóteses pode gerar responsabilização ética, administrativa e até criminal.
O verdadeiro debate
O aumento de 78% nos ataques registrados em Ponta Grossa mostra que o debate precisa ir além da repercussão de casos isolados.
Mais do que apontar uma raça como vilã, é preciso fortalecer a guarda responsável, ampliar a fiscalização, investir em educação da população e desenvolver políticas públicas capazes de proteger, ao mesmo tempo, pessoas e animais.
O caminho não é eliminar cães. É eliminar a negligência. Quando tutores assumem seu papel com responsabilidade e o poder público faz sua parte com fiscalização, orientação e estrutura adequada, todos ganham: a sociedade, os animais e a segurança coletiva.
Fonte: RPC e Isabella Godoy Danesi l Advogada Animalista
