Proposta aprovada nesta quarta-feira (11) prevê tratamento penal mais rigoroso para os responsáveis e segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que representa um avanço na discussão sobre a punição de crimes contra animais no Brasil.
O Projeto de Lei 2.475/2025 prevê que os maus-tratos contra cães e gatos sejam classificados como crime hediondo quando resultarem na morte do animal.
A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos e estabelece consequências penais mais rigorosas para os responsáveis.
O texto foi aprovado pelos deputados federais e agora será encaminhado ao Senado.
A medida ainda não está em vigor. Para se tornar lei, precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
O que muda com a proposta?
A principal mudança é a inclusão dos maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte na lista dos crimes hediondos.
Essa classificação é reservada a delitos considerados especialmente graves pela legislação brasileira.
Caso a proposta seja transformada em lei, os responsáveis ficarão sujeitos às restrições previstas para crimes hediondos, incluindo regras mais rigorosas para a execução da pena e a impossibilidade de concessão de fiança.
O texto aprovado prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.
Em quais situações o crime seria considerado hediondo?
Segundo a redação aprovada pela Câmara, a classificação poderá ocorrer quando:
- O responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal.
- O responsável assumir o risco de causar a morte.
- A morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
Isso significa que nem todo caso de maus-tratos será automaticamente considerado crime hediondo.
A proposta trata especificamente das situações em que a violência contra cães e gatos resulta na morte do animal, observadas as condições estabelecidas no texto.
Projeto teve relatoria de deputado do Paraná
A proposta é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
O relator destacou a importância da aprovação para o enfrentamento da violência contra os animais.
A versão aprovada restringe a classificação de crime hediondo aos casos envolvendo cães e gatos, embora a proposta original tivesse alcance mais amplo.
O que acontece agora?
Depois da aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.
Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, a proposta poderá ser encaminhada à sanção presidencial.
Caso haja mudanças, o texto precisará retornar à Câmara.
Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais da Lei de Crimes Ambientais, que já prevê punições para maus-tratos contra cães e gatos.
Proteção animal ganha destaque no Congresso
A aprovação representa mais uma etapa do debate sobre o endurecimento das punições para crimes de crueldade contra animais.
Para organizações de proteção animal e tutores, o tema tem relevância especial diante da gravidade dos casos de violência que chegam ao conhecimento das autoridades.
Embora a proposta ainda dependa de novas etapas, a votação coloca a proteção de cães e gatos novamente no centro das discussões legislativas.
O próximo passo será acompanhar a análise no Senado, que definirá se a proposta poderá avançar para se tornar lei.
Fontes
- Câmara dos Deputados, 11/11/2026. Aprovação do PL 2.475/2025.
- Câmara dos Deputados. Tramitação oficial do PL 2.475/2025. c
- Agência Câmara, 12/11/2026.
