Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais. A iniciativa é de autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos) e busca estruturar ações integradas de saúde pública, proteção animal e assistência social.
A proposta se aplica a todas as pessoas que estejam em situação de acúmulo de animais, “independentemente de sua motivação ou condição social”.
Quando é caracterizado o acúmulo?
Segundo o texto do projeto (005.00052.2026), considera-se “excesso” quando for comprovada a incapacidade do tutor de prover cuidados essenciais aos animais, resultando em prejuízo:
- À saúde pública
- Ao bem-estar animal
- À dignidade humana
Nesses casos, a política prevê a remoção dos animais, tratamento veterinário e posterior encaminhamento para adoção responsável.
Casos aumentaram 22% em cinco anos
Na justificativa da proposta, Meri Martins cita dados da Rede de Proteção Animal e da Secretaria Municipal da Saúde, que apontam aumento de aproximadamente 22% nas notificações de situações de acumulação entre 2020 e 2024, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social.
No mesmo período:
- Mais de 380 ocorrências foram atendidas
- 64% dos casos exigiram intervenções veterinárias
- 41% necessitaram de acompanhamento psicossocial
Para a vereadora, os números evidenciam o caráter multidimensional do problema, que envolve não apenas os animais, mas também questões de saúde mental e assistência social.
Apoio às protetoras independentes
O projeto também reconhece o papel das protetoras independentes cadastradas na Rede de Proteção Animal (RPA), que frequentemente atuam no resgate e cuidado de animais abandonados.
A proposta prevê:
- Avaliação veterinária
- Controle sanitário
- Esterilização
- Encaminhamento para adoção responsável
- Ações de conscientização
- Estratégias psicossociais para prevenir reincidências
Segundo Meri Martins, muitas protetoras acabam envolvidas em situações de acúmulo não intencional, devido à ausência de políticas públicas permanentes de apoio. Por isso, o projeto também inclui ações específicas voltadas à saúde mental e ao fortalecimento dessas redes de proteção.
Próximos passos
Protocolado em 13 de fevereiro, o projeto já tramita nas comissões temáticas da Câmara. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor 30 dias após a publicação oficial.
Se implementada, a política poderá representar um avanço importante no enfrentamento do acúmulo de animais em Curitiba, aliando proteção animal, saúde pública e cuidado social em uma abordagem integrada e humanizada.
Fonte: www.curitiba.pr.leg.br — Adaptação: Equipe WeLovePet
