Proposta de lei também atualiza as regras de concessão do selo Empresa Amiga dos Animais. Ao todo, a pauta de votações de quarta-feira tem sete projetos de lei.
Os vereadores de Curitiba votam, na sessão desta quarta-feira (11), projeto do vereador Tico Kuzma (PSD) que atualiza duas leis relacionadas ao bem-estar animal. O objetivo da proposta é alterar a lei que institui o programa Banco de Ração Animal (15.449/2019) e a norma que disciplina a concessão do Selo Empresa Amiga dos Animais de Curitiba (16.154/2023). Criado pela Prefeitura, o banco atualmente recebe somente doações físicas de rações, para atender a cães e gatos em situação de risco na cidade. Uma das principais mudanças propostas é permitir que estas doações também sejam feitas em dinheiro, por meio de transferências eletrônicas, inclusive pelo Pix.
A iniciativa (005.00482.2025, com o substitutivo geral 031.00247.2025) também modifica as regras para concessão do selo. Criada por iniciativa do próprio Tico Kuzma em 2023, a certificação é destinada para empresas que possuem políticas de responsabilidade social e ambiental e que são parceiras do Município no estímulo à adoção de animais domésticos resgatados em situações de risco. A mudança proposta flexibiliza um dos critérios para a certificação, ao permitir que a doação anual prevista de mil quilos de ração para o Banco de Ração seja feita de maneira fracionada, durante o período de dois anos, ou ainda em valor financeiro equivalente ao desta mesma quantidade de ração.
Polo Teffé de Calçados retorna à pauta
Após ter sua votação adiada por duas sessões, a pedido do próprio autor, vereador Sidnei Toaldo (PRD), entra novamente em pauta nesta quarta a proposta legislativa que reconhece a vocação comercial da rua Teffé, no bairro Bom Retiro, e cria o Polo de Calçados e Vestuários, abrangendo a rua Teffé, entre as ruas Albino Silva e Tapajós, e a rua Emílio de Menezes, entre a Desembargador Hugo Simas e a Henrique Itiberê da Cunha (005.00147.2024 com o substitutivo geral 031.00025.2026).
Toaldo defende que a rua Teffé se consolidou como referência curitibana na venda de calçados, acessórios e roupas, com mais de 30 lojas, e que ela já é vista como “um shopping a céu aberto”. A ideia, com a criação do Polo de Calçados e Vestuário, é reforçar a visibilidade do comércio local, atraindo mais consumidores para a região, com melhorias de infraestrutura, sinalização, iluminação, paisagismo e mobiliário urbano, além da possibilidade de incentivos a quem instalar ali seus negócios.
Também constam na pauta a votação, em primeiro turno, a proposta que declara de Utilidade Pública o Instituto RIC (014.00055.2025), de Jasson Goulart (Republicanos); e a indicação do nome do CEO da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, (116.00007.2025) para o título de Vulto Emérito de Curitiba. A homenagem foi protocolada por João da 5 Irmãos (MDB).
Votações em segundo turno
Também estão previstas as votações em segundo turno de três projetos que constam na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (10), caso eles passem na primeira votação: a criação do Programa Emprego no Bairro, proposto pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) (005.00351.2025 com 031.00175.2025 e 036.00044.2025); a doação de terreno público à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), com 208,69 m², localizado no bairro Tatuquara e que foi avaliado em R$ 61 mil (005.00663.2025); e a declaração de Utilidade Pública de Curitiba para a Associação Cristã Esperança (ACE), de iniciativa do vereador Fernando Klinger (PL) (014.00007.2026).
