A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reforça a proteção e o cuidado com cães e outros animais empregados por órgãos de segurança pública e pelas Forças Armadas em operações de busca, resgate e salvamento.
O Projeto de Lei 1412/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário. O relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), teve seu parecer acatado pela CCJ.
Treinamento com foco no bem-estar animal
A proposta determina que todos os animais utilizados nessas operações sejam submetidos a treinamentos que garantam segurança, proteção e bem-estar em cada etapa da capacitação. O objetivo é assegurar que o desempenho exigido em missões não coloque em risco a integridade física ou emocional dos cães.
Microchips e rastreamento avançado
Um dos pontos centrais do projeto é a obrigatoriedade do uso de microchips e sistemas de geolocalização avançados, ferramentas essenciais para identificação, rastreamento e recuperação rápida em caso de perda ou desaparecimento.
Esses dispositivos deverão conter:
- dados de saúde e vacinação,
- histórico de treinamento,
- informações completas do órgão ao qual o animal pertence.
A medida visa modernizar protocolos e aumentar a segurança durante operações de alto risco.
Protocolos de segurança e atendimento veterinário
O texto também determina a adoção de protocolos capazes de reduzir perigos durante as missões. Em caso de incidente grave ou óbito, deverá haver abertura imediata de procedimento de apuração interna.
Para preservar a saúde física e emocional dos animais, o projeto exige:
- atendimento veterinário regular,
- realização de exames periódicos,
- tratamentos necessários à manutenção da aptidão para o serviço.
Aposentadoria digna para cães e animais de serviço
Outro ponto importante estabelece que animais que se tornem inaptos por idade ou condições de saúde devem ser aposentados e manter cuidados adequados pelo restante de suas vidas. A proposta reconhece o papel essencial desses parceiros de farda e garante a eles dignidade pós-serviço.
O projeto agora segue seu caminho legislativo e poderá se tornar um marco na proteção dos animais que trabalham diariamente em tarefas essenciais, muitas vezes arriscando suas próprias vidas em prol da segurança pública.
Fonte: Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePets
