A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica como crime a tentativa de maus-tratos a animais. A proposta representa um avanço na proteção da fauna ao permitir punição mesmo quando o ato de abuso não se concretiza plenamente.
O texto aprovado prevê pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), ao Projeto de Lei 4620/23, de autoria da deputada Eliane Braz (PSD-CE), atualmente na suplência. A principal mudança em relação à proposta original é a criação de um artigo específico para tratar da tipificação da tentativa de maus-tratos, dentro da Lei de Crimes Ambientais.
Segundo o relator, a medida é essencial para fortalecer a proteção aos animais e coibir práticas violentas antes que resultem em danos irreversíveis.
“Assim como no homicídio tentado, em que se pune a conduta que atenta contra a vida humana, aqui se busca punir e coibir práticas que atentem contra a vida animal, mesmo que não resultem imediatamente na morte ou na extinção de espécies”, afirmou Célio Studart.
A proposta reforça o entendimento de que a simples intenção aliada a atos preparatórios ou executórios já configura risco à vida e ao bem-estar animal, devendo ser alvo de responsabilização legal.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada também pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePets
