A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a prestação de serviços de cuidadores e passeadores de cães, uma atividade que cresce junto com o aumento do número de pets nos lares brasileiros. A proposta busca mais segurança, bem-estar animal e clareza na relação entre profissionais e tutores.
De acordo com o texto aprovado, os profissionais deverão seguir critérios mínimos de responsabilidade, garantindo cuidados adequados durante o passeio ou período de acompanhamento do animal. Entre os pontos previstos estão a obrigatoriedade de zelo pela integridade física do pet, atenção ao comportamento do animal em espaços públicos e o respeito às normas de convivência e segurança.
A proposta também reforça a importância do consentimento e das orientações do tutor, considerando necessidades específicas do animal, como uso de guia, focinheira quando indicada, restrições de contato com outros pets e cuidados com saúde e alimentação. A medida pretende reduzir riscos de acidentes, fugas e maus-tratos, além de oferecer mais tranquilidade aos tutores que contratam esse tipo de serviço.
Outro aspecto relevante é a valorização da atividade profissional, que passa a ter parâmetros mais claros, contribuindo para a profissionalização do setor pet e para a construção de uma relação mais transparente entre prestadores de serviço e clientes.
O projeto ainda seguirá para análise em outras comissões da Câmara antes de ser encaminhado para votação final. Se aprovado em todas as etapas, a nova regulamentação poderá representar um avanço importante na proteção dos animais e na organização dos serviços de cuidado e passeio de cães no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePet
