Atendendo a um pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) reformulou o projeto de lei que previa a proibição do cruzamento consanguíneo de animais domésticos em Curitiba, transformando-o em uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos dessa prática.
A nova versão, registrada sob o número 031.00294.2025, substitui a proposta original 005.00605.2025, que estabelecia multas e até a cassação de alvarás de criadores. O substitutivo geral cria a Campanha de Conscientização sobre os Riscos do Cruzamento Consanguíneo de Animais Domésticos, voltada a criadores, tutores e à população em geral, com foco em informação, educação e responsabilidade reprodutiva.
Objetivo: educação e prevenção
A iniciativa busca alertar sobre os prejuízos físicos, genéticos e comportamentais resultantes do cruzamento entre animais aparentados, além de incentivar práticas éticas de reprodução e manejo. A proposta também visa ampliar o conhecimento científico e fortalecer o controle social sobre a criação responsável de cães e gatos.
Segundo a vereadora, a mudança de enfoque “tem como objetivo informar a população, tutores e criadores sobre os danos físicos, genéticos e comportamentais dessa prática, promovendo boas práticas de manejo reprodutivo. Ao invés de recorrer a punições, a proposta visa sensibilizar por meio da educação, buscando mudanças de comportamento a partir do conhecimento dos riscos envolvidos”.
Adequação legal e técnica
A reformulação foi motivada por pareceres da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (instrução 783/2025) e da CCJ, que recomendaram ajustes para garantir constitucionalidade e adequação formal da proposta. Com isso, o texto passou de um caráter punitivo para preventivo e educativo, alinhando-se às competências municipais e às diretrizes da Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Na justificativa, a Delegada Tathiana destacou que o novo formato “representa um modelo de atuação responsável e eficaz, reforçando o compromisso de Curitiba com o bem-estar animal e com a educação ambiental como instrumento de transformação social”.
O substitutivo foi protocolado no dia 23 de outubro de 2025 e anexado ao projeto principal em 27 de outubro, seguindo agora para análise das demais comissões temáticas da Câmara Municipal.
Fonte: Câmara de Curitiba — Adaptação: Equipe WeLovePets
