Programa Curitibinha Amigo dos Animais prevê campanha educativa nas escolas da capital do Paraná.
Dos 9 projetos em pauta na sessão desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), 4 serão votados em primeiro turno. Uma dessas propostas, de autoria do vereador Nori Seto (PP), visa instituir o Programa Curitibinha Amigo dos Animais – campanha educativa voltada ao público infantojuvenil.
Conforme a proposição, o objetivo é promover a cultura do bem-estar e do respeito à dignidade do animal por meio de ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, ministradas, preferencialmente, nas escolas de Curitiba. As atividades promoveriam conteúdos como a adoção responsável, o combate aos maus-tratos e a saúde dos animais domésticos, impedindo a disseminação de zoonoses e a reprodução indesejada.
“A Rede de Proteção Animal levantou que, no ano de 2021, por meio da Central 156, foram recebidas mais de 3,6 mil denúncias de maus-tratos e de comércio irregular de animais só na cidade de Curitiba”, cita o autor, na justificativa do projeto de lei. Para Seto, “não basta apenas multar e punir”. O vereador defende que a superação do problema depende do estímulo de uma “nova consciência coletiva” sobre o tema, em que se estimule o respeito à dignidade dos animais. Nesse sentido, portanto, “as crianças e os adolescentes atuariam como agentes multiplicadores”, a partir de ações educativas no ambiente escolar (005.00329.2021).
Para efetivar o Programa Curitibinha Amigo dos Animais, a ideia é que o Município busque a colaboração de entes públicos ou privados, como cursos de Medicina Veterinária e organizações da sociedade civil (OSCs). Nesse sentido, a proposta tramita com emenda substitutiva, de autoria da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. O objetivo é ajustar a técnica legislativa, retirando o caráter autorizativo do parágrafo em questão (035.00009.2022). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
Fonte: www.curitiba.pr.leg.br
