O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para prever tais proibições. O texto passa a considerar tais atos como maus-tratos aos animais.
O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que qualquer ação ou procedimento que cause dor inútil ao animal, que não seja necessário para salvaguardar sua vida e integridade, deve ser considerado como maus-tratos.
“Diante da atitude egoísta e irresponsável de tutores e donos de animais, o Poder Público tem o dever de tutelar uma maior proteção a eles, evitando que por conta de vaidade de seus tutores e donos, os animais fi quem expostos à dor e complicações decorrentes de procedimentos desnecessários”, explica Tavares.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações retiradas do site www.camara.leg.br (em 11 de agosto de 2023).
