Na 30ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram por unanimidade, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 741/2023, de autoria do vereador Juliano Martins (PSC).
Esse projeto tem como objetivo criar o selo “Pet Bem-Vindo” no município, certificando oficialmente os estabelecimentos comerciais que desejam permitir a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores.
O selo “Pet Bem-Vindo” será disponibilizado para hotéis, shoppings, lojas, bares e restaurantes que optarem por permitir a presença de animais em suas dependências. Conforme estabelecido no artigo 2 do projeto, o selo deverá ser fixado na entrada do estabelecimento, em local visível e sem obstáculos que impeçam sua visualização.
Segundo o documento, a iniciativa busca atender à crescente demanda por espaços pet friendly, reconhecendo que os animais de estimação se tornaram companheiros inseparáveis das famílias. Muitas vezes, idosos e crianças deixam de frequentar determinados lugares por não poderem estar acompanhados de seus animais. O vereador Juliano Martins acredita que a implantação desse selo será um gesto significativo para todos os amantes de animais.
Agora, o Projeto de Lei retorna à Ordem do Dia da próxima Sessão Plenária para ser apreciado em 2º turno. Caso seja aprovado novamente, o projeto seguirá para sanção do prefeito e, posteriormente, poderá ser implementado como lei municipal.
Essa iniciativa visa promover a inclusão de animais de estimação em espaços públicos e privados, proporcionando maior comodidade e opções de lazer para as famílias que desejam desfrutar de momentos ao lado de seus companheiros de quatro patas.
Informações retiradas do site cmsjp.pr.gov.br/ (em 23 de junho de 2023).
