A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e a comercialização, em território nacional, de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, como o foie gras, iguaria tradicionalmente produzida a partir do fígado gordo de patos ou gansos.
A proposta, originada no Senado Federal, foi aprovada sem alterações nas comissões permanentes da Câmara e poderá seguir para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no plenário.
O texto determina que o descumprimento da norma poderá gerar penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo detenção de três meses a um ano, multa e outras sanções administrativas.
Relator da matéria, o deputado Fred Costa destacou impactos negativos da prática conhecida como gavage, método em que um tubo é introduzido na garganta da ave para forçar a alimentação e provocar o aumento anormal do fígado.
Segundo o parlamentar, estudos apontam que essa técnica eleva significativamente a taxa de mortalidade dos animais, podendo ser até 25 vezes superior em comparação a outros sistemas de criação.
O projeto é de autoria do senador Eduardo Girão, que argumenta que a prática é considerada cruel por diversos setores ligados ao bem-estar animal.
Outros locais do mundo onde o foie gras é proibido ou restrito
Além do Brasil avançar com a proposta, diversos países e regiões já adotaram medidas semelhantes contra a produção ou comercialização do foie gras:
- Argentina – proibição da produção.
- Índia – restrições à importação e comercialização.
- Austrália – limitações em alguns estados e territórios.
- Califórnia – proibiu produção e venda por períodos, com disputas judiciais.
- Nova York – aprovou medidas restritivas à comercialização.
- Chicago – já teve proibição temporária.
- São Paulo – aprovou lei municipal em 2015, posteriormente declarada inconstitucional por questão de competência legislativa.
Debate mundial
O tema divide opiniões entre tradição gastronômica e proteção animal. Enquanto defensores do produto argumentam valor cultural e econômico, organizações de defesa animal criticam os métodos utilizados na produção.
Com o avanço do projeto no Congresso, o Brasil pode se juntar à lista de países que endurecem regras contra práticas consideradas cruéis na cadeia alimentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Adaptação: Equipe WeLovePet
