Proposta busca garantir recursos permanentes para a proteção animal e ampliar a capacidade de atendimento para 1,4 milhão de castrações por ano.

O combate ao abandono de cães e gatos ganhou espaço nas discussões sobre o Orçamento da União de 2027.

Nesta quinta-feira (19), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional colocou em pauta o financiamento de políticas públicas de proteção animal, incluindo a ampliação dos serviços de castração e identificação de cães e gatos.

Estudos técnicos apresentados na justificativa da audiência indicam que um investimento anual de aproximadamente R$ 382 milhões permitiria realizar 1,4 milhão de castrações por ano.

Recursos permanentes para a causa animal

Entre 2023 e 2026, aproximadamente R$ 238 milhões foram destinados à iniciativa por meio de emendas parlamentares, possibilitando a realização de 675.855 castrações em 125 municípios brasileiros.

A proposta em discussão busca reduzir a dependência dessas emendas e garantir a continuidade dos atendimentos, inclusive em municípios que ainda não possuem estrutura adequada.

Entre as estratégias estão a utilização de unidades móveis de atendimento veterinário e o repasse direto de recursos aos municípios.

Combate ao abandono

Além da ampliação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), a iniciativa também busca fortalecer o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

A combinação de castração, identificação e conscientização sobre a guarda responsável pode contribuir para reduzir o abandono e melhorar as condições de vida dos animais.

Investimento ainda depende de aprovação

Os valores apresentados fazem parte das discussões sobre o orçamento federal e ainda não representam recursos garantidos.

A expectativa é que a proteção animal passe a contar com um financiamento contínuo, permitindo que mais municípios ofereçam serviços gratuitos à população.

Fontes

– Agência Câmara de Notícias, 18/11/2026. Financiamento da castração e proteção de cães e gatos. Portal da Câmara dos Deputados

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