O projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura espaços exclusivos e cercados para a convivência de cães e gatos de estimação nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O Projeto de Lei 402/23, do deputado Marangoni (União-SP), recebeu parecer favorável o relator, deputado Josenildo (PDT-AP).
“Animais de estimação, especialmente cães e gatos, tornaram-se membros importantes das famílias. Como parte integrante dos nossos lares, é imperativo considerar suas necessidades ao planejar empreendimentos habitacionais”, disse.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias (em 19 de dezembro de 2023).
