Proposta apresentada no Senado prevê abatimento de até R$ 2.275,08 por ano com despesas veterinárias de cães e gatos; medida ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor
Consulta veterinária, exames, tratamentos e até determinados equipamentos usados na recuperação de um pet podem pesar no orçamento da família.
Agora, um novo projeto apresentado no Senado quer permitir que parte dessas despesas seja deduzida do Imposto de Renda.
O Projeto de Lei 5.668/2026, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que tutores possam abater da base de cálculo do IR gastos veterinários relacionados a animais de estimação.
O limite seria de R$ 2.275,08 por ano, independentemente da quantidade de animais do contribuinte.
Mas atenção: a proposta ainda não é lei e nenhuma dessas despesas pode ser deduzida atualmente com base nesse projeto.
Quais gastos com o pet poderiam entrar?
Pelo texto apresentado no Senado, poderiam ser consideradas despesas com:
- consultas com médicos-veterinários;
- clínicas e hospitais veterinários;
- tratamentos;
- exames laboratoriais;
- serviços radiológicos;
- aparelhos ortopédicos;
- próteses.
No caso de aparelhos e próteses ortopédicas, seria necessário apresentar prescrição médico-veterinária e nota fiscal.
Despesas reembolsadas ou cobertas por seguros não poderiam ser utilizadas para obter a dedução.
Só cães e gatos seriam beneficiados inicialmente
Existe outro detalhe importante na proposta: o animal precisaria estar registrado no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas.
Como atualmente o sistema permite o registro de cães e gatos, seriam essas as espécies inicialmente contempladas pelo benefício.
Uma eventual ampliação do cadastro no futuro poderia permitir que outras espécies de animais de companhia também fossem incluídas.
Os R$ 2.275 não seriam devolvidos ao tutor
Este é provavelmente o ponto que mais pode gerar confusão.
O projeto não prevê que o governo devolva até R$ 2.275,08 ao tutor por gastos veterinários.
A proposta permite descontar determinadas despesas da base utilizada para calcular o Imposto de Renda.
Imagine, por exemplo, que uma pessoa tenha R$ 50 mil de renda tributável e consiga declarar R$ 2 mil em despesas veterinárias enquadradas nas regras.
Nesse exemplo, o cálculo do imposto passaria a considerar uma base de R$ 48 mil.
Portanto, o benefício financeiro efetivo dependeria da situação tributária de cada contribuinte.
E quem tem vários animais?
O limite previsto é por contribuinte e não por pet.
Isso significa que uma pessoa com três cães, por exemplo, não teria direito a três limites de R$ 2.275,08.
O teto anual continuaria sendo o mesmo, independentemente da quantidade de animais registrados.
Já posso guardar as notas para declarar?
Guardar documentos relacionados à saúde do animal pode ser uma boa prática de organização, mas é importante não confundir a apresentação do projeto com sua aprovação.
O PL 5.668/2026 foi apresentado em 27 de outubro e ainda está no começo da tramitação no Senado.
Ou seja, a regra não está valendo.
Para produzir efeitos, a proposta ainda precisará avançar no Congresso e ser convertida em lei.
O texto prevê que, caso isso aconteça, a dedução começaria a valer em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da nova lei.
O benefício teria duração prevista de cinco anos.
Saúde dos pets também pesa no orçamento familiar
A proposta parte de uma realidade conhecida por quem convive com animais: manter um cão ou gato saudável envolve despesas que acompanham toda a vida do pet.
Além dos cuidados preventivos, uma doença inesperada pode significar consultas, exames e tratamentos de custo elevado.
Segundo a justificativa do projeto, permitir a dedução também poderia estimular o acompanhamento veterinário e incentivar o registro dos animais no SinPatinhas.
Por enquanto, entretanto, a principal informação para o tutor é simples:
existe um projeto para permitir a dedução dos gastos veterinários, mas nada mudou no Imposto de Renda até agora.
