Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 2637/26 cria o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet) para organizar e fiscalizar a coleta, o processamento e a transfusão de sangue em cães e gatos em todo o país.
Pela proposta, para doar sangue, os animais deverão ter entre 1 e 8 anos, peso adequado e boas condições de saúde. Antes da doação, deverão passar por exames para identificar doenças que possam ser transmitidas pelo sangue, como leishmaniose em cães e leucemia felina em gatos.
O responsável pelo animal também deverá autorizar a doação por escrito.
Licença
Os bancos de sangue veterinários precisarão de licença sanitária específica e deverão ter um médico veterinário como responsável técnico.
Proibição
O texto proíbe expressamente a venda de sangue animal. Os serviços poderão cobrar apenas os custos de materiais, exames e serviços técnicos relacionados à doação e à transfusão.
Sinvet
O Sinvet ficará responsável por fiscalizar os serviços e acompanhar possíveis problemas de saúde após as transfusões. O sistema também deverá registrar a origem do sangue para permitir seu rastreamento.
O governo federal coordenará o Sinvet, que poderá firmar acordos e parcerias com entidades públicas e privadas.
Farão parte do sistema:
- bancos de sangue e serviços de hemoterapia veterinária;
- laboratórios responsáveis por exames e controle do sangue;
- hospitais, clínicas e centros de atendimento veterinário;
- órgãos de vigilância e fiscalização sanitária; e
- instituições de ensino e pesquisa em medicina veterinária.
O projeto também proíbe a criação de colônias comerciais para explorar animais como doadores de sangue de forma repetitiva.
Risco sanitário
O autor, deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP), afirma que a falta de uma lei federal gera insegurança jurídica e riscos sanitários.
“Muitos serviços de hemoterapia funcionam de forma irregular e usam métodos inadequados, o que expõe doadores e receptores a contaminações e maus-tratos”, justifica o deputado.
Punição
Quem descumprir as regras previstas no projeto poderá ser punido com advertência, multa, interdição do estabelecimento ou ainda suspensão e cassação da licença sanitária, além da responsabilização civil, penal e ético profissional.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
