Para se qualificarem para a isenção, os estabelecimentos devem comprovar a disponibilidade de um espaço específico para o tratamento da doença.
Os estabelecimentos que prestarem...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política de proteção e resgate...
Projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional propõe a regulamentação da permanência de animais comunitários em locais públicos e em condomínios horizontais fechados...
Projeto será analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados...
Objetivo é controlar superpopulação e evitar abandono; proposta está em análise na Câmara
O Projeto de Lei 2873/24 prevê a castração de animais vítimas de...
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