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segunda-feira, maio 19, 2025
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Projeto prevê castração de animais vítimas de catástrofes acolhidos em abrigos

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Objetivo é controlar superpopulação e evitar abandono; proposta está em análise na Câmara O Projeto de Lei 2873/24 prevê a castração de animais vítimas de...

Projeto de lei busca destacar condomínios amigos dos animais

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Seu condomínio tem espaço pet, ganchos para fixação de coleiras, tanques de lavagem, tigelas de ração, chuveirinhos e brinquedos? Ações como essa podem ser...

Alesp Aprova Regras Rigorosas para Criação e Venda de Pets, Incluindo Castração e Vacinação...

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu um passo importante para a proteção dos animais domésticos ao aprovar o Projeto de Lei 1.477/2023,...

Comissão aprova criação de cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais

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Projeto ainda vai passar por outras três comissões da Câmara antes de ser analisado pelo Senado A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados...

Comissão aprova projeto que torna crime e infração de trânsito usar veículo para abandonar...

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Pena pode ser de 2 a 5 anos de reclusão, além da cassação do direito de dirigir A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável...

Comissão aprova projeto que cria modalidade “pet friendly” em transporte por aplicativo

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a modalidade "pet friendly" nos serviços de transporte...

Guarda compartilhada de animais domésticos será analisada pela CCJ

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Está em análise na CCJ o projeto que cria regras para a guarda compartilhada de animais domésticos (PL 5.720/2023). O autor, senador Jayme Campos...

Comissão aprova projeto que permite a dedução no Imposto de Renda dos gastos com...

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1165/23, que inclui na relação...

Governo de São Paulo sanciona lei para que veterinários denunciem casos de maus-tratos animais

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Na sexta-feira (17/02), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o Projeto de Lei 801/2021 que estabelece a obrigação dos estabelecimentos de...

Projeto institui Política de Atendimento Suplementar à Saúde Animal

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Substitutivo amplia pretensões da proposição original, que tratava da regulamentação da rede de atendimento.No dia 14 de outubro, teve início o trâmite do substitutivo...