Proposta será analisada pelas comissões da Câmara
O Projeto de Lei 3077/24 define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes,...
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a...
Substitutivo amplia pretensões da proposição original, que tratava da regulamentação da rede de atendimento.No dia 14 de outubro, teve início o trâmite do substitutivo...
Comissão de Acessibilidade de Curitiba aprova projeto para permitir animais domésticos em transporte público e linguagem simples em atos públicos.
Durante a primeira reunião deliberativa...
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