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Curitiba
segunda-feira, outubro 5, 2026

Pet shops que tiverem câmeras de monitoramento vão receber o selo Pet Seguro

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A lei reconhece e regulamenta o uso de câmeras de monitoramento em locais de banho, tosa e hospedagem de animais, exigindo o armazenamento das...

Câmara aprova suspensão da carteira de motorista de quem abandona animal na rua

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a cassação da carteira de motorista que abandonar animal na rua. A proposta ainda deve ser analisada...

Projeto cria mecanismos para combater tráfico internacional de animais e maus-tratos

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Entre as medidas estão a apreensão imediata dos animais, o bloqueio de bens e valores dos investigados e multas de até R$ 50 milhões O...

Nova lei reforça proteção animal e proíbe uso de correntes em São José dos...

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Legislação estabelece exceções apenas para situações de emergência e orienta a população sobre como denunciar irregularidades Manter animais presos por correntes, cordas, cabos, arames, fitas...

Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas

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O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas...

Projeto regula doação de sangue animal em Curitiba e prevê multas

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Texto proíbe a venda de sangue em Curitiba, protege animais doadores e propõe cadastro voluntário. Para impedir a comercialização de sangue e a exploração de...

Ataques de cães crescem 78% em Ponta Grossa e acendem alerta sobre guarda responsável

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Os ataques envolvendo cães em Ponta Grossa (PR) acenderam um importante alerta. De acordo com reportagem da RPC, os registros de ataques cresceram 78%,...

Nova lei torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária

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Norma prevê prisão e multa para quem atuar sem autorização legal A Lei 15.425/26 estabelece detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a...

Abrigos de animais podem receber condenados para prestação de serviços comunitários

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630/19, que autoriza o cumprimento...

É lei: em Curitiba, Selo Pet Seguro começa a valer em agosto

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Pela nova legislação, a concessão da certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação. A lei que institui o Selo Pet Seguro em Curitiba foi sancionada...