Projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional propõe a regulamentação da permanência de animais comunitários em locais públicos e em condomínios horizontais fechados...
O Governador Ratinho Jr. sancionou o projeto de lei que garante aos proprietários, tutores ou responsáveis por animais domésticos de pequeno porte o direito...
O uso do canabidiol (CBD) na medicina veterinária tem ganhado destaque e gerado debates acalorados em todo o mundo. No entanto, a regulamentação dessa...
Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a...
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Defesa dos Direitos das...
Substitutivo amplia pretensões da proposição original, que tratava da regulamentação da rede de atendimento.No dia 14 de outubro, teve início o trâmite do substitutivo...
Proposta ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento...
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