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Curitiba
sábado, julho 6, 2024

Projeto prevê prisão por até cinco anos para maus-tratos a animais em leilões

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Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 218/24 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa e proibição...

Projeto determina que morador informe a condomínio guarda de animal silvestre

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Projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) determina que o morador informe à administração do condomínio se mantém animal silvestre em sua unidade...

Projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais

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Texto impõe prisão de dois a cinco anos e multa; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso...

Projeto destina recursos para a castração de cães e gatos

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A proposta será analisada por três comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 454/24 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo...

Curitiba pode implantar política de atenção básica à saúde dos animais

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Atendimento médico veterinário previsto no projeto de lei será destinado a animais cujos tutores precisam de recursos financeiros. A capital do Paraná poderá, em breve, implantar...

Comissão aprova projeto que prevê uso de GPS por cães de resgate

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Proposta ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

Projeto autoriza dedução no IR de doações para a proteção de animais

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Doações feitas a entidades de proteção dos animais podem passar a ser deduzidas do o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Esse...

Proposta regula propriedade compartilhada de bicho de estimação

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Litígios em torno da guarda de animais de estimação após divórcios motivam o projeto de Carlos Viana Com cerca de 168 milhões de animais domésticos,...

Projeto incentiva o uso da biotecnologia como alternativa a testes em animais de medicamentos...

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Texto será analisado por quatro comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6164/23 cria incentivos para uso da biotecnologia em substituição a animais...

CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira 20 de fevereiro, projeto de lei para criar a Lei de Proteção a Animais Policiais...