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Curitiba
sábado, novembro 23, 2024
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Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável

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Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a...

Lei Joca: Deputados aprovam novas regras para transporte de pets nas cabines de aviões;...

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O texto obriga ainda a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento desses animais A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando às companhias...

Proposta responsabiliza empresa aérea por maus-tratos e morte de animais

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Projeto foi apelidado de Lei Joca, em homenagem ao cachorro que morreu enquanto estava sob a responsabilidade da Gol O Projeto de Lei 1478/24, da...

Morte do cachorro Joca motiva projeto com regras para transporte de pets

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O projeto de lei (PL 1474/2024), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), quer estabelecer condições e critérios mínimos para o manejo de animais...

Comissão de Meio Ambiente aprova tipificação do crime de zoofilia

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Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (17) projeto de lei que reconhece o crime de zoofilia. O PL 1.494/2021, da...

Projeto prevê prisão por até cinco anos para maus-tratos a animais em leilões

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Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 218/24 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa e proibição...

Projeto determina que morador informe a condomínio guarda de animal silvestre

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Projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) determina que o morador informe à administração do condomínio se mantém animal silvestre em sua unidade...

Projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais

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Texto impõe prisão de dois a cinco anos e multa; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso...

Projeto destina recursos para a castração de cães e gatos

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A proposta será analisada por três comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 454/24 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo...

Curitiba pode implantar política de atenção básica à saúde dos animais

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Atendimento médico veterinário previsto no projeto de lei será destinado a animais cujos tutores precisam de recursos financeiros. A capital do Paraná poderá, em breve, implantar...