Autor do projeto, Nori Seto sugere usar lei Pet Friendly, sobre animais em ambientes comerciais privados, para regulamentar espaços públicos.
Em vigor desde o dia...
Texto do projeto será analisado por quatro comissões da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5636/23 permite que as empresas incluam planos de saúde...
Quem descumprir a medida poderá ser punido com advertência, multa ou perda da guarda do animal
O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação...
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento...
Proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de...
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