Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a lei 33/2022, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra, que garante o transporte de animais...
PL 179/2023 é de autoria do deputados federais Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe...
Proposta permite que motoristas infrinjam leis de trânsito para procurar ajuda veterinária
Projeto de Lei 172/23 fixa obrigatoriedade de prestar socorro a animais atropelados e...
Uma mulher foi presa pela Polícia Civil de Curitiba na quarta-feira (1º), acusada de agredir e manter animais em situação de maus-tratos. A operação...
Deputado paranaense propõe criação de Secretaria de Proteção aos Animais e argumenta que recursos podem vir do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e multas...
Na sexta-feira (17/02), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o Projeto de Lei 801/2021 que estabelece a obrigação dos estabelecimentos de...
A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela Presidência da República e publicada, nesta quarta-feira (30),...
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