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segunda-feira, maio 19, 2025
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Lei aprovada: No Paraná, lei garante transporte de animais de estimação em ônibus intermunicipais

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Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a lei 33/2022, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra, que garante o transporte de animais...

Lei inovadora na Espanha: Donos de cachorros agora precisam de curso preparatório para cuidar...

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Uma nova lei de bem-estar animal aprovada na Espanha exige que os donos de cachorros façam um curso preparatório antes de poder ter um...

Projeto na Câmara que propõe direito à pensão alimentícia para pets: Entenda

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PL 179/2023 é de autoria do deputados federais Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe...

Proposta de Lei prevê que todos os motoristas sejam obrigados a prestar socorro a...

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Proposta permite que motoristas infrinjam leis de trânsito para procurar ajuda veterinária Projeto de Lei 172/23 fixa obrigatoriedade de prestar socorro a animais atropelados e...

Resgate de mais de 50 cachorros vítimas de maus-tratos em Curitiba

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Uma mulher foi presa pela Polícia Civil de Curitiba na quarta-feira (1º), acusada de agredir e manter animais em situação de maus-tratos. A operação...

Governo publica resolução que proíbe uso de animais em testes para cosméticos e perfumes

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (1), a resolução n° 58, de 24 de Fevereiro de 202 que proíbe o uso...

Proposta de deputado paranaense visa criar Secretaria de Proteção aos Animais

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Deputado paranaense propõe criação de Secretaria de Proteção aos Animais e argumenta que recursos podem vir do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e multas...

Governo de São Paulo sanciona lei para que veterinários denunciem casos de maus-tratos animais

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Na sexta-feira (17/02), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o Projeto de Lei 801/2021 que estabelece a obrigação dos estabelecimentos de...

Lei que aumenta a punição para aqueles que maltratam cães e gatos foi sancionada

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A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela Presidência da República e publicada, nesta quarta-feira (30),...